Elaborado com a participação da sociedade, é um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população.
Ele valoriza o espaço público; consagra os valores da convivência e concebe o desenvolvimento da cidade, como um projeto solidário a ser compartilhado por todos.
Algumas das medidas que devem estar previstas em um Plano Diretor são:
• Forma de loteamento de terrenos do município;
• Políticas de melhoria da mobilidade urbana;
• Novas condições de circulação e acessibilidade;
• Uso responsável e conforme as necessidades de terrenos e prédios desocupados;
• Melhorias de saneamento básico;
• Projetos de crescimento e modernização do transporte público;
• Regras e monitoramento do uso responsável do solo;
• Realização de outras obras necessárias.
A participação pública no âmbito do Plano Diretor admite a apropriação do conhecimento sobre as informações que pertencem à vida na cidade, como atividades, serviços, planos, recursos, sistema de gestão, formas de uso e ocupação do espaço urbano.
Assessoria