Nesta sexta-feira (28 de outubro), é Dia do Servidor Público - Decreto impõe Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
Considerando o DECRETO N.º 5457/2022
R E S O L V E
§1º Na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nas Escolas Municipais e nos Centros Municipais de Educação Infantil, o expediente de trabalho transcorrerá normalmente.
§2º Em conseqüência, no dia em que não houver expediente, deverá ser organizada escala de serviços essenciais externos da municipalidade, a fim de que não sofram dissolução de continuidade.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Assessoria