Na terça-feira (12/04) os servidores municipais estiveram reunidos com os representantes da empresa Propriedade Legal, para discutir as questões que envolve a Regularização fundiária do nosso Município.
O Moradia Legal é um Programa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e tem como finalidade garantir dignidade, inclusão social e segurança jurídica à camada mais carente da população paranaense. A ferramenta jurídica foi criada para garantir objetividade e celeridade aos processos de regularização fundiária, normalmente complexos.
A iniciativa poderá beneficiar diversas famílias reservenses do iguaçu que pretendem resolver questões que envolvem a titularidade de terrenos da área urbana.
Assessoria
