Uma audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (26) na Assembleia Legislativa do Paraná discutiu políticas migratórias e xenofobia no Estado do Paraná. Os presentes debateram a implantação de medidas para inclusão de imigrantes, garantindo o cumprimento de direitos humanos. Entre os principais problemas apontados pelos participantes é a melhora na emissão de documentação e a criação de postos de trabalho mais dignos. A proposta é do deputado Professor Lemos (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, e da deputada federal Carol Dartora (PT-PR).
O encontro contou com a participação de deputados estaduais e federais, de representantes do Ministério Público do Trabalho, do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça, do Ministério Púbico do Paraná, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado e de entidades que defendem o direito dos imigrantes.
Segundo estimativa do Centro Estadual de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Estado do Paraná (CEIM), há mais de 120 mil imigrantes no Estado, sendo que 40% deles são mulheres. Entre as principais nacionalidades estão haitianos e venezuelanos. No Brasil, são mais de dois milhões de imigrantes.
Segundo o deputado Professor Lemos, a discussão do tema deve ser constante. Para ele, muito mais precisa ser feito para o acolhimento de imigrantes e para combater a xenofobia. “Nós precisamos debater ainda mais o assunto. O que fizemos até hoje aqui no Estado não foi o suficiente. O Paraná recebe imigrantes de vários países e de várias regiões do mundo. Essas pessoas precisam ser bem recebidas, precisam ser recepcionadas nas repartições públicas para ter acesso à documentação, para viver legalmente, para ter trabalho, moradia e dignidade. Xenofobia é crime. Nós encontramos criminosos no Estado perseguindo pessoas que vem de outros países. Isto é um absurdo. Por isso o debate tem que continuar no Paraná. Foz do Iguaçu, por exemplo, é a cidade que mais recebe imigrantes no Estado. Em Curitiba e as cidades maiores, como Cascavel, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, também recebe muitos migrantes. Então nós precisamos fazer mais do que fizemos até hoje”, disse.
De acordo com a deputada federal Carol Dartora, o encontro é necessário para se evoluir na legislação e garantir o cumprimento de diretos humanos básicos. “Propomos esta audiência pública aqui no Paraná porque é um tema com o qual o mundo inteiro tem de lidar. O ser humano migra desde sempre. Especialmente no Paraná, temos um contexto de muita xenofobia e racismo. São várias denúncias de imigrantes haitianos e venezuelanos que estão sofrendo com a negação de direitos humanos. Estamos aqui para falar de como vamos garantir direitos humanos pra as pessoas que fazem parte da nossa sociedade. Temos de pensar em como combater esta xenofobia tão grande”, reforçou.
O representante da União da Comunidade e dos Estudantes Haitianos, Wilzort Cenatus, vive no Brasil há seis anos. Durante sua participação, ele listou uma série de políticas públicas necessárias para garantir a inclusão dos imigrantes na sociedade. Entre elas, ele destacou a melhoria das oportunidades de trabalho e a facilitação para o acesso à documentação. “Por exemplo, na questão do trabalho, os imigrantes são bem menos remunerados, com um desperdício profissional, pois encontramos muitos engenheiros e médicos trabalhando em outros postos. Por outro lado, vemos a falta de profissionais no Brasil. Isso tem a ver muito com o racismo estrutural. Precisamos de políticas públicas para que se possa combater isso”, explicou. “Existem alguns documentos que estão exigindo que, para os imigrantes haitianos, é quase impossível conseguir, pois muitos não têm acesso à Embaixada em São Paulo. Então isso já exclui os imigrantes. O mesmo acontece quem vem de países africanos”, completou.
A diretora do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça, Tatyana Scheila Friedrich, relatou pontos do trabalho da entidade para construir uma política brasileira de imigração. "Temos uma legislação muito avançada, mas nunca construímos essa política migratória no país. Estamos trabalhando nisso e centenas de entidades participaram. Estamos adiantados neste debate. Até o final do ano, queremos fazer uma conferência nacional para criar o primeiro plano de política de imigração", informou.
A vice-Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Cristiane Maria Sbalqueiro, falou das atividades do órgão sobre políticas migratórias, como um projeto de prevenção dos riscos do tráfico de pessoas e do trabalho escravo. "Há vários paradoxos na luta pelos direitos humanos. Enquanto lutamos por direitos, os privilegiados se apropriam dos bens. Necessitamos de prestações materiais para atender as necessidades dos refugiados. O Brasil precisa melhorar nesse aspecto", destacou.
O presidente da Federação Árabe Palestina do Brasil, Ualid Rabah, lembrou que ao mesmo tempo em que a legislação no Brasil atende aos imigrantes, por outro lado vemos o retrocesso da sociedade sobre o tema. “A xenofobia não é um fenômeno novo, mas de tempos em tempos ele muda de tom. Há alguns anos, o Brasil começou a mergulhar numa onda de intolerância, de ódio, de xenofobia e de racismo, contrariando tudo o que foi colocado na Constituição de 1988. Então você começa a ter uma coisa que chamo xenofobia institucional. O Estado passa a regular contra a lei, contra a Constituição e começa a dificultar o refúgio e o cumprimento da legislação. A legislação toda avança durante esse período todo, mas em paralelo temos a captura dela pelo estado. De um lado temos uma legislação altamente avançada, por outros uma sociedade retrocedida, com o estado capturado pelo ódio e a intolerância. Este é o quadro que estamos debatendo”, opinou.
Participações
Também participaram do encontro o deputado Renato Freitas (PT), o promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná, Rafael Osvaldo Machado Moura, o defensor Público do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Daniel Alves Pereira, o professor Márcio de Oliveira, representando a Catedra Sérgio Vieira de Mello da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a advogada e Coordenadora do Grupo de Trabalho da Temática Migração, Refúgio e Apátridas da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB-PR, Aieda Muhieddine, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas (CERMA), Cláudio Marques Rolin e Silva, a coordenadora do Centro de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná (CEIM), Rosana Aparecida Rodrigues Hernandez, a secretária Regional da Caritas Brasileira Regional Paraná, Márcia Ponce, coordenadora da Pastoral dos Migrantes, Elizete Sant Anna De Oliveira, a presidente da Associação Embaixada Solidária de Toledo, Edna Nunes, e a assessora da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Curitiba, Elenice Malzoni.
ALEP
