Edital nº 110/2023: Benefício de Transporte Intermunicipal para Estudantes.
A Prefeitura de Guaraniaçu, em conformidade com a Lei nº 1495/2023 e o Decreto nº 5831/2023, torna público o Edital que regulamenta o benefício financeiro para transporte intermunicipal de alunos que estudam em Cascavel/PR. O processo de seleção está dividido em duas partes:
Alunos que já receberam o benefício financeiro em Março/2023 e continuarão estudando no segundo semestre devem atualizar sua inscrição na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de 07/08/2023 a 24/08/2023, apresentando comprovante de frequência e atualização de matrícula.
SEGUNDA PARTE: Alunos não contemplados em 2023
Alunos que não se inscreveram no primeiro semestre devem realizar a inscrição no mesmo período e local, atendendo às condições estabelecidas.
Critérios para a concessão do benefício:
• Matrícula efetiva em instituição de ensino em Cascavel/PR
• Comprovação de residência em Guaraniaçu/PR nos últimos três meses
Datas importantes:
• Lista preliminar de contemplados: 28/08/2023
• Recurso: 29/08/2023
• Lista final de contemplados: 30/08/2023
O benefício cobre os meses de agosto a dezembro de 2023. Os contemplados receberão um cartão nominal com parcelas mensais, e o não cumprimento dos prazos e requisitos resultará no cancelamento do benefício.
A quantidade de benefícios dependerá do orçamento vigente, e os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial Organizadora.
O edital entra em vigor a partir da data de publicação, revogando as disposições anteriores.
Assessoria
