A Lottopar está com edital aberto (nº 2/2023) para fazer o credenciamento de laboratórios de teste e certificação para o setor de jogos e loterias. A principal função dos laboratórios de teste e certificação é verificar se os produtos e sistemas cumprem as normas, regulamentos e requisitos estabelecidos pelas autoridades reguladoras e pelas entidades responsáveis pela indústria de jogos e loterias. Essas certificações garantem que os jogos sejam justos, seguros, livres de fraudes e que atendam aos padrões de qualidade exigidos.
Com o credenciamento, os operadores lotéricos que serão selecionados para atuar no Paraná (quotas esportivas ou jogos mais tradicionais) poderão obter certificações e realizar os testes laboratoriais de seus equipamentos em empresas nacionais ou internacionais sediadas no Brasil. Atualmente, os operadores lotéricos precisam recorrer a empresas internacionais para tais análises.
Os laboratórios devem apresentar documento que ateste o efetivo exercício de atividade para a indústria de jogos e loterias por, no mínimo, cinco anos, tais como declarações fornecidas pelo operador regular contratante do serviço prestado pelo laboratório, contendo descritivo das atividades desenvolvidas, e cópia do credenciamento emitido por duas diferentes jurisdições por entidades reguladoras de jogos ou órgãos que realizam um processo de credenciamento de laboratório para a emissão de certificados.
A iniciativa é pioneira no País e vai permitir que a Lottopar possa exigir de seus operadores os mais altos níveis internacionais de segurança para operações lotéricas. Os laboratórios vão certificar, por exemplo, o Gerador de Números Aleatórios (RNG) dos jogos lotéricos, os algoritmos, os códigos fonte, dos hardwares e softwares das bets, dos registros, etc.
O valor do serviço a ser prestado pelo laboratório ao delegatário será exclusivamente custeado pelo delegatário, sem envolver recursos públicos. O edital tem vigência indeterminada, permitindo a qualquer tempo a inscrição de novos interessados, desde que atendam aos requisitos.
“Os laboratórios desempenham um papel fundamental ao trazer e comprovar cientificamente a qualidade e confiança dos softwares e equipamentos oferecidos ao público. Isso traz segurança para o Estado e, principalmente, para os cidadãos paranaenses que forem realizar as apostas”, afirma o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski. “São realizados testes minuciosos para prevenir qualquer manipulação ou adulteração indevida dos resultados, protegendo a integridade do sistema como um todo”.
Além disso, os laboratórios asseguram que tudo esteja de acordo com as leis, normas e regulamentos estabelecidos pelas autoridades de jogos e loterias, mantendo a legalidade das operações. No caso do Paraná, uma das regras para que as empresas façam a exploração de apostas de quota fixa (bets), já publicadas em edital, é que elas sejam credenciadas pelo Estado ou em instituição equivalente, ou seja, cumpram requisitos técnicos estabelecidos. As que não tiverem registradas não poderão operar no Estado de maneira regular.
AEN
