O Banco Central anunciou, nesta quinta-feira (6), mudanças para melhorar a segurança das transações via Pix. Entre as alterações está a exclusão de chaves de pessoas e empresas em situação irregular junto à Receita Federal.
Conforme o BC, o regulamento do Pix para exigir que bancos e instituições de pagamento participantes garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.
“A verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse”, explica o BC.
Com a nova regra, os bancos deverão excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.
Segurança nos pagamentos Pix
Com as novas medidas, o Banco Central afirma que será mais difícil para golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal.
“Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, afirma o Banco Central.
O Banco Central destaca, ainda, que as novas regras não mudam em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix. “Elas são medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix”, finaliza o BC.
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