Você sabe o que é um plano Diretor Municipal?
O Plano Diretor Municipal (PDM) é uma lei que orienta o desenvolvimento de uma cidade, estabelecendo regras para o uso do solo, habitação, mobilidade urbana e saneamento. O PDM é o principal instrumento de política urbana do município.
O PDM é um processo participativo que envolve a sociedade, a prefeitura e os vereadores. O objetivo é construir um pacto coletivo para o desenvolvimento da cidade, considerando as necessidades da população.
Princípios do PDM
• Melhorar a qualidade de vida
• Garantir moradia a todos
• Distribuir equipamentos de educação, saúde e lazer
• Preservar os recursos naturais
• Integrar o uso do solo, habitação, saneamento e mobilidade urbana
Quem deve aprovar o PDM?
O PDM é discutido e aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito.
Quem deve ter um PDM?
Todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes devem ter um PDM. Também devem ter PDM os municípios que fazem parte de regiões metropolitanas, são turísticos ou recebem projetos de grande porte.
Como saber mais sobre o PDM?
Para saber mais sobre o PDM do seu município, você pode consultar o site ou entrar em contato com a prefeitura.
A sua participação é de suma importância.
Assessoria