O Município de Laranjeiras do Sul deu um passo importante na proteção de crianças e adolescentes, por meio do Decreto nº 042/2025, instituiu a Comissão Municipal Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes com o principal objetivo coordenar e executar ações de ESCUTA ECPECIALIZADA, conforme previsto na Lei Federal nº 13.431/2017.
A comissão será composta por representantes das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, além de profissionais do Núcleo Regional de Educação. Para garantir que esse trabalho seja feito de forma qualificada como exige a legislação, o município em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, autorizou a formação especializada para todos os membros da comissão, abordando aspectos legais, técnicas de escuta e protocolos de atendimento.
A Secretária Municipal de Assistência Social, Danielle Mendes, ressaltou a importância desse avanço e explicou um pouco sobre o que significa a Escuta Especializada: “A Escuta Especializada deve ser atendimento feito por profissionais capacitados para ouvir crianças e adolescentes que passaram por alguma situação de violência, de forma segura e acolhedora, sem revitalizá-los. Ou seja, evitar que a criança tenha que contar sua história várias vezes para diferentes pessoas, o que pode trazer ainda mais sofrimento, evitando que ela tenha que repetir o relato traumático várias vezes a diferentes autoridades. ”
A capacitação dessa Comissão será fomentada pelo CMDCA com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA). A Formação tem início no dia 31 de março e contará com 81 horas de duração, abordando temas como os direitos das crianças e adolescentes, identificação de sinais de violência, atendimento Intersetorial e a prática da Escuta Especializada. Além disso, os participantes passarão por treinamentos e simulações para garantir que estejam preparados para atuar de maneira eficiente e humanizada.
Ainda conforme a Secretária Danielle “Essa formalização por meio do Decreto reforça o compromisso da administração municipal com a proteção da infância e juventude, garantindo que os casos de violência sejam tratados com o cuidado e a responsabilidade necessária. A criação da comissão em Laranjeiras do Sul, se alinha às diretrizes nacionais de proteção integral de crianças e adolescentes. Esta é mais uma demonstração de que planejamento correto é importantíssimo para execução de políticas públicas bem estruturadas. ”
Assessoria
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